Relatórios da ouvidoria
do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) constataram indícios de
irregularidades como degradação de instalações, abusos contra presos,
superlotação, falhas no atendimento de saúde e falta de segurança em 56
inspeções realizadas em unidades prisionais brasileiras no ano de 2012.
Os problemas foram
encontrados em presídios, penitenciárias, colônias agrícolas, hospitais de
custódia, entre outras unidades, inspecionados nos Estados do Acre, Alagoas,
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul.
As unidades inspecionadas representam menos de 5% do total do país.
Em 70% delas (38),
técnicos do governo federal e representantes do Judiciário constataram
rachaduras e infiltrações em paredes, além de fiações aparentes, celas sem
ventilação e problemas hidráulicos nos edifícios prisionais – muitos deles
construídos há décadas.
Uma das irregularidades
estruturais mais evidentes foi constatada pelos técnicos no Presídio Regional
de Patos, na Paraíba, onde a urina produzida por presos de uma unidade
masculina gotejava nas celas do pavimento inferior – onde dormiam detentas com
crianças recém-nascidas.
Sobre outra unidade do
mesmo Estado, o "complexo 'Serrotão'", na região do município de
Campina Grande, os técnicos disseram que o local "fica ao lado de uma
pedreira e, sempre que há explosões nela, as paredes das celas trincam, eis que
são muito frágeis e velhas".
Em 15 das unidades, os
problemas estruturais se somavam à ausência de um plano de combate a incêndios
e à falta de extintores.
O problema da
superlotação foi encontrado em mais da metade das instalações investigadas
(30). O Depen estima que há hoje um déficit nacional de quase 240 mil vagas no
sistema prisional.
Além da falta de espaço
físico, os relatórios revelaram também que não há número suficiente de camas e
colchões em bom estado em ao menos 33% (19) das prisões inspecionadas. Nelas,
os técnicos encontraram colchões sujos e deteriorados a ponto de favorecer a
proliferação de insetos e doenças.
Maus-tratos
e tortura
Em cerca de 20% (11)
das unidades prisionais inspecionadas foram encontrados indícios de maus-tratos
ou da prática de tortura contra detentos por agentes prisionais.
Entre eles estavam
hematomas nos corpos de presos, denúncias verbais feitas pelos detentos e
marcas de tiros de borracha encontradas dentro das celas (munição não-letal não
pode ser disparada a curta distância, e a maioria das celas não tem mais de
quatro metros de comprimento).
Segundo uma denúncia
coletada pela equipe, em Alagoas, uma equipe especial da Polícia Militar teria
entrado em uma penitenciária do Estado e obrigado um grupo de presos a ficar nu
no pátio da unidade. Lá, eles teriam sido agredidos por cerca de três horas com
chutes, choque, gás de pimenta, cães, balas de borracha – além de violência
psicológica.
Na mesma unidade, os
técnicos encontraram detentos com diversas marcas pelo corpo. Autoridades
locais negaram que os hematomas tivessem sido produzidos por seus agentes.
Acesso
à Justiça
Também foram
encontradas nas visitas falhas de segurança ou deficit de agentes prisionais em
17 unidades.
Indícios de problemas
no atendimento de saúde, como falta de médicos e instalações adequadas, foram
encontrados em 25% (14) das unidades visitadas. Falta de higiene, presença de
insetos e ratos ou acúmulo de lixo foram constatados em 23% (13) dos casos.
Queixas sobre lentidão
da Justiça e falta de acesso a advogados ou defensores públicos – para revisão
de processos ou obtenção de benefícios da progressão penitenciária – foram
relatadas em 32% (18) das unidades.
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