domingo, 8 de janeiro de 2012

CONSELHO DA COMUNIDADE DE SERGIPE BUSCA OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA EGRESSOS

O vice-presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE, Carlos Antonio de Magalhães - Magal, esteve na quarta-feira 04 de janeiro pela manhã com o presidente da CEHOP - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe, Antonio Carlos dos Santos, visando apresentar a Resolução 114 de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que, entre outras deliberações, em seu artigo oitavo define um percentual de participação de egressos do sistema penitenciário em obras do Poder Judiciário. Como os Poderes Constituidos são independentes entre si, até que a medida seja extendida legalmente aos dos demais poderes, a idéia é sensibilizar os empresários para os objetivos do "Projeto Começar de Novo", do CNJ, em consonância com os objetivos do CCEP/SE, para o aproveitamento da mão-de-obra de egressos nas obras do Governo do Estado de Sergipe, em especial no sistema penitenciário.

Magal falou sobre os cursos profissionalizantes promovidos pela entidade em 2011 e os que irão ser ministrados este ano pelo SENAI, e que o objetivo central do projeto - a reinserção social dos egressos - se efetivará na medida em que os alunos encontrem trabalho dentro de suas qualificações, conforme a formação. A CEHOP é responsável por obras de reforma em andamento em alguns presídios do Estado (PRESLEN e PREMABAS), bem como da construção da Cadeia Pública de Estância - SE, além da obra a ser reiniciada no Presídio de Areia Branca, específicas no sistema penitenciário. O Conselho espera a abertura de horizontes nessas obras, que poderão servir de exemplo para outros segmentos da construção civil. 
O presidente Antonio Carlos ficou de conversar com o secretário de Infraestrutura de Sergipe, Walmor Barbosa, para em seguida serem feitos os primeiros contatos de sensibilização com os empresários, em especial das citadas obras. O Governo do Maranhão tomou a frente neste sentido e sancionou a Lei Estadual 9.116 de 11 de janeiro de 2011 que institui a Política Estadual de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Veja a Resolução 114 do CNJ no endereço:

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