Unidades prisionais do RN são interditadas pela Justiça

Complexo Penal e Cadeia, ambas em Natal, não podem receber presos.

Juiz considerou superlotação e falta de segurança motivos para decisão.

A Cadeia Pública de Natal (Professor Raimundo Nonato Fernandes) e o Complexo Penal Doutor João Chaves, ambos localizados na Zona Norte de Natal, foram interditados parcialmente e estão proibidos de receber novos presos. A determinação é do juiz da Vara de Execuções Penais Henrique Baltazar, em anúncio feito na tarde desta segunda-feira (3). A liberação depende de adequações estruturais que possibilitem a redução da quantidade de internos, atualmente muito além da capacidade máxima de acomodação.

O Governo do Estado não se manifestou sobre as interdições. Na decisão, o magistrado considerou que as duas unidades estão superlotadas e não possuem estrutura adequada para a custódia dos detentos. Há menos de um mês, a maior penitenciária do RN (Alcaçuz, em Nísia Floresta) e o Núcleo de Custódia da Polícia Civil (no bairro de Cidade da Esperança, Zona Oeste da capital) também foram impedidos de acomodar novos internos.

“A situação é de extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas”.

                                Juiz  Henrique Baltazar

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