segunda-feira, 23 de abril de 2012

CNE quer que União e estados ofereçam educação a presidiários como medida de ressocialização

23/04/2012 - 19h31
Gilberto Costa

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou em seminário hoje em Brasília as condições de escolaridade dos presos no país. Dados analisados pelo CNE mostram que apenas um em cada dez detentos participa de atividades educacionais oferecidas nas prisões.

Veja matéria completa no endereço:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-23/cne-quer-que-uniao-e-estados-oferecam-educacao-presidiarios-como-medida-de-ressocializacao

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Pastoral Carcerária é impedida de visitar presídio em Campina Grande - PB

Veja abaixo o relato do companheiro Padre João Bosco, coordenador da Pastoral Carcerária da Paraíba, sobre o impedimento da entrada da PCr em uma unidade prisional de Campina Grande - PB, quando da visita da vice-coordenadora nacional Ir. Petra Pfaller.

Joao Pessoa, 19 de abril de 2012.


A Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba, por duas décadas realiza visitas nas unidades prisionais de todo estado, com uma programação semanal. Trata-se de um trabalho inteiramente voluntario, onde cada agente assume as suas despesas.
Temos atendido aos apelos que o estado nos tem feito, a título de colaboração gratuita, como parte de nossa missão.
Até nos momentos de rebelião, o estado tem nos chamado a colaborar e ajudar a intermediar os conflitos, o que temos feito com muito sucesso, sem nenhuma vitima. Isso se dá pelo nível de confiança junto à comunidade carcerária conquistada ao longo do tempo.
No dia 18 de abril, fomos realizar uma visita no complexo penitenciário de Campina Grande que compreende o SERROTÃO, O FEMININO E A SEGURANÇA MÁXIMA. Na visita estava a Pastoral Carcerária de Campina Grande, que visita todas as semanas. 
Também integrava a equipe, o coordenador estadual da pastoral, que é também vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Ainda havia a presença de uma conselheira que é integrante da pastoral estadual como também a vice coordenadora nacional da pastoral. Portanto, uma equipe de longa experiência nas visitas às prisões.
Para nossa surpresa e indignação, nossa equipe foi BARRADA no complexo penitenciário. Só tivemos acesso ao presidio feminino, com certo receio, construído para 30 mulheres e abriga 84 quase todas provisórias.
A alegação para não realizamos a visita foi a questão da segurança que é um argumento sempre usado para impedir as visitas, não convincente a nós nestes longos anos de experiência.
É importante salientar que não havia consenso entre os que faziam o plantão. Um eles repetidas vezes nos confidenciou que era “tempestade em copo d’água”.
A postura nos agrediu e tirou as prerrogativas do Conselho Estadual de Direitos Humanos e nos deixa uma péssima imagem do Sistema Penitenciário Estadual, considerando o trabalho prestado pela Pastoral, que é reconhecido em todo território brasileiro e, por isso, tem a credibilidade do Ministério da Justiça, as Secretaria de Direitos Humanos, do CNJ e do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria.
Quando se tenta impedir a entrada da pastoral é porque há algo a esconder. Essa experiência nós temos em todo Brasil e esperamos que esta prática não mais se repita em nosso estado.
Usar o argumento da segurança não convence a nenhum membro da pastoral no Brasil como desculpa para negar o acesso, até porque nenhuma unidade tem a segurança necessária para manter a superlotação que existe no Brasil.
Se não é perigoso adentrar para ajudar ao estado nas rebeliões, não pode ser perigoso quando vamos para uma visita, sobretudo quando acontece a visita dos familiares. As pessoas detidas não vão expor suas companheiras a uma rebelião com a presença da Pastoral Carcerária também visitando.
Fica assim, a nossa indignação pela forma desrespeitosa e desleal com a qual as nossas instituições foram tratadas. Esse comportamento quebra a proposta de parceria que se tem procurado trabalhar.

Pe Joao Bosco Francisco do Nascimento.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Considerações sobre a rebelião no COMPAJAF - unidade prisional de Sergipe

Na tarde do domingo 15 de abril teve início a maior rebelião da história dos presídios sergipanos, no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho - COMPAJAF, em Aracaju - SE, encerrada na tarde da segunda-feira 16, após quase 27 horas de tensão, destruição e negociação. 


O COMPAJAF tem os serviços terceirizados pela empresa REVIVER, tendo 476 internos, ocupando exatamente sua capacidade instalada. Nos três anos de funcionamento da unidade, a REVIVER vem cumprindo o contrato com um bom desempenho nas diversas assistências previstas na LEP, material, saúde, social, jurídica, educacional, deixando a desejar na assistência religiosa em função do excesso de rigor na disciplina e segurança, o que desmotiva naturalmente os detentos de participarem dos cultos e reuniões, em função do constrangimento e opressão nas revistas e deslocamentos internos. Além das revistas, cães e algemas faziam parte da rotina no trajeto dos pavilhões à sala de visitas. Há relatos inclusive de humilhações e espancamentos. 
Na manhã quinta-feira 12 de abril algumas entidades religiosas, entre elas a Pastoral Carcerária, se reuniram com o promotor da Vara de Execuções Criminais Dr. Luís Cláudio e a direção do COMPAJAF onde fizeram um acordo visando adentrar até a base dos pavilhões dois missionários, em paralelo ao culto, para conversar e motivar diretamente os internos para as atividades religiosas, quinzenalmente durante uma hora.


Um outro componente de insatisfação: as famílias sofrem revistas vexatórias bem superiores ao que acontece nas demais unidades, o que acarreta para muitos internos a ausência da visita de parentes, que não aceitam se submeter ao constrangimento. Esta bomba relógio da insatisfação explodiu nesta rebelião, embora à cerca de um mês atrás já acontecera uma revolta e incêndio de colchões em um dos pavilhões, controlado e abafado pela administração. 
No episódio deste domingo e segunda-feira o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe e a Pastoral Carcerária foram impedidos de entrar e cumprir sua missão constitucional de visitar os internos e ajudar na conciliação. O Conselho vai entrar com uma ação judicial contra a direção do COMPAJAF.

Veja  a seguir alguns links com reportagens sobre o passo-a-passo da rebelião, em que não houve mortes, mas muitos danos materiais e desgaste emocional, além de alguns feridos.



quarta-feira, 11 de abril de 2012

Conselho Nacional de Justiça realiza Mutirão Carcerário em Sergipe

Entre o dia 26 de março e 03 de abril aconteceu em Sergipe o 2o Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a visita de dois representantes do Conselho, os juízes Ulysses Gonçalves Júnior e Ivana David, que inspecionaram todas unidades prisionais do Estado (10) e parte dos distritos policiais. O Mutirão foi normatizado pela Resolução 05/2010, diante de uma recomendação do Conselho para que todos os tribunais do país realizassem a atividade anualmente. 



Segundo o juiz Ulysses Gonçalves, o principal objetivo do Mutirão é fazer um trabalho de avaliação da situação carcerária local e encaminhar o relatório ao CNJ para a elaboração do diagnóstico. “Além disso, procuramos oferecer subsídios para auxiliar na resolução dos problemas que eventualmente estejam sendo identificados”, explicou o magistrado, que apontou a superlotação do COPEMCAN e a utilização dos distritos policiais para encarceramento como os principais problemas encontrados. 

O coordenador da Pastoral Carcerária do Nordeste e vice-presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe – CCEP/SE, Carlos Antonio de Magalhães – Magal, acompanhou as inspeções do CNJ em três unidades prisionais: nos Centros de Reintegração Social Areia Branca – CERSAB 1 e 2, e no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho – COMPAJAF, bem como esteve no final da visita ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto – COPEMCAN.
Os relatórios recentes do CCEP/SE, referente às unidades CERSAB - 2, Cadeia Pública de N. S. do Socorro – SE e COMPAJAF foram encaminhados para a juíza Dra. Ivana David como contribuição prévia para as inspeções, descrevendo as não-conformidades encontradas em relação à Lei de Execução Penal – LEP e as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.



Veja a seguir as entrevistas com os juízes Ulysses Gonçalves Júnior, discorrendo sobre o objetivo do Mutirão, com uma breve avaliação da situação carcerária encontrada, e Ivana David, comentando sobre a importância e contribuição da Pastoral Carcerária para o sistema prisional.

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quinta-feira, 5 de abril de 2012

Pastoral Carcerária participa de Workshop sobre Alternativas Penais

Aconteceu nos dias 29 e 30 de março, no Hotel Nacional em Brasília, o 1o Workshop Regional sobre Alternativas Penais, com a participação de representantes dos Estados da Região Centro-Oeste, incluindo também os Estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Sergipe e Ceará.

O encontro, que foi promovido pela Coordenação-Geral do Programa de Alternativas Penais do Ministério da Justiça e contou com profissionais de diversas áreas (juizes, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, técnicos do sistema entre outros) e voluntários da sociedade civil, teve o objetivo de ampliar os debates sobre os encaminhamentos da Politica Nacional de Alternativas Penais, quanto ao acompanhamento, monitoramento e fiscalização, e sua relação com a Justiça Restaurativa, Mediação de conflitos e Medidas Cautelares.


A programação foi iniciada na manhã da quinta-feira 29, e contou na abertura com a presença do Diretor do DEPEN/MJ - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Dr. Augusto Rossini, seguindo-se da apresentação da temática "A implementação do Sistema Nacional de Alternativas Penais" pela coordenadora-geral do Programa, Heloisa Adario. 


Foi apresentado na sequência experiências do "Grupo de Trabalho e Apoio ao Programa de Alternativas Penais", por Fabiana Costa – Promotora do Distrito Federal, Pedro Strozemberg, do Instituto de Estudos da Religião - ISER/RJ e Fabiana Leite – ex-superintendente de Prevenção Criminal do Estado de Minas Gerais. O Dr. Daniel Avelino, da Secretaria Geral da Presidência da República apresentou o painel "Fórum Nacional de Alternativas Penais: um mecanismo democrático de participação e controle da política" e finalizando a manhã o chefe da Divisão de Projetos da Secretaria de Planejamento do MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou a metodologia de trabalho das oficinas realizadas na tarde da quinta-feira (eixo 1) e manhã da sexta-feira (eixo 2). 


Na tarde da sexta-feira foram apresentados os resumos dos trabalhos dos grupos, os encaminhamentos para o Encontro Nacional de Alternativas Penais, previsto para novembro de 2012 e a eleição dos delegados para este encontro, sendo escolhida para representar a Pastoral Carcerária - PCr a Irmã Petra Silvia Pfaller, de Goiás, vice-coordenadora nacional. Participaram também pela Pastoral Carcerária, Tranquilino, coordenador da PCr do DF, e de Sergipe Magal, coordenador da PCr da Macrorregião Nordeste. 

Veja abaixo as entrevistas com Heloisa Adario falando sobre os objetivos do Workshop e Irmã Petra comentando sobre a importância do encontro. 


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